A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD/CE) ao projeto de lei 2541/2022, para aprimorar a regulamentação da profissão de corretor de moda.
O parecer destaca a importância de garantir segurança jurídica a esses profissionais e impedir práticas desleais, como a contratação direta entre comerciantes e clientes após a intermediação do corretor. A proposta também define que a atuação do corretor pode ocorrer sem vínculo empregatício e recebeu emenda para evitar conflitos com a legislação de representantes comerciais.
“A proposta corrige lacunas da lei vigente, como a ausência de regras claras sobre o pagamento de comissões e sobre as obrigações éticas dos profissionais. A atuação do corretor de moda, ao aproximar comerciantes e compradores por meio de sua rede de contatos, é vista como essencial para o desenvolvimento do setor têxtil e de moda no Brasil”, explicou Gastão.
A matéria segue em tramitação nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime conclusivo.
Se aprovada nas próximas etapas, a nova redação poderá representar um marco para a valorização da categoria e para a formalização das relações comerciais no setor.
