A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ao projeto de lei 1950/2020. A proposta garante mais segurança aos consumidores que adquirem imóveis na planta obrigando incorporadoras a fornecerem informações sobre a entrega e andamento das obras.
O parecer do parlamentar frisou a necessidade de aviso prévio de seis meses sobre atraso da incorporadora na entrega do imóvel e prestação de relatórios mensais após o vencimento do prazo de entrega. Gastão destaca que o projeto fortalece direitos do consumidor sem criar novos encargos operacionais. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão.
“Ao tornar obrigatória a prestação de contas pelas incorporadoras, ampliamos o poder de fiscalização dos compradores. Isso lhes permitirá tomar decisões com base em dados concretos e atualizados”, destaca Gastão ao indicar que o objetivo é trazer mais equilíbrio à relação entre incorporador e cliente.
Com a aprovação do substitutivo, a proposta segue para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Gastão reforçou que a medida atende a uma demanda crescente por mais transparência no setor imobiliário. “É uma forma de proteger o comprador e, ao mesmo tempo, valorizar as boas práticas de mercado”, afirmou.
