O projeto de lei 320/2022, que visava proibir a terceirização dos serviços de diagnóstico por imagem e exames laboratoriais em hospitais públicos e filantrópicos, foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, sob a relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
O parlamentar apresentou argumentos sólidos contra a proposta, destacando que a proibição poderia gerar entraves na gestão dos serviços de saúde, impactando a eficiência e a qualidade dos atendimentos. “A terceirização contribui para a redução de custos e a reorganização dos serviços, fatores essenciais para um atendimento mais ágil e eficaz”, sublinhou.
A terceirização, além de otimizar recursos, proporciona a especialização dos serviços, garantindo que hospitais públicos possam se concentrar no atendimento ao paciente e em atividades de pesquisa. Ao contar com empresas especializadas, os hospitais podem utilizar seus recursos financeiros de maneira mais eficiente, direcionando investimentos para melhorias na infraestrutura e aquisição de novos equipamentos médicos, sem sobrecarregar o orçamento público. A medida ainda favorece a inovação tecnológica, com a possibilidade de incorporar novos aparelhos e serviços sem o alto custo da compra de equipamentos próprios.
Outro ponto relevante destacado pelo relator é o impacto econômico da proposta. A rejeição ao projeto reflete a necessidade de proteger o mercado de trabalho, evitando que a proibição da terceirização resulte em desemprego, especialmente em empresas terceirizadas que empregam um grande número de profissionais. A perda dessa opção poderia forçar as instituições a reduzir postos de trabalho em outras áreas essenciais, prejudicando a qualidade geral dos serviços prestados à população.
Em sua análise, Gastão também observou que a proposição não levaria em conta os desafios enfrentados pelos hospitais públicos para expandir sua capacidade de atendimento. “O aumento da demanda, aliado à judicialização dos procedimentos e à situação fiscal do país, torna inviável a expansão sem a colaboração de empresas especializadas”, argumentou.
A proposta inicial, portanto, foi considerada inadequada para o fortalecimento do sistema de saúde pública, com a recomendação unânime de sua rejeição.
