Relator da PEC 6X1 destaca folha de pagamento como insumo de empresas em jornada de trabalho
O Sesc Santana, em São Paulo, recebeu nesta terça-feira (30) o primeiro debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 que propõe o fim da escala 6×1. O deputado Luiz Gastão (PSD/CE) é relator da proposta, criada por Érika Hilton (Psol/SP).
“É uma pauta espinhosa, mas é uma grande oportunidade de discutir o papel dos trabalhadores e das empresas na competitividade do mercado”, destacou Gastão.
O relator frisou que para discutir o tema também deve-se haver consciência da necessidade de modernizar o sindicalismo brasileiro, pois é por meio dele que as negociações coletivas ganham corpo e decisões.
O deputado também frisou que a folha de pagamento precisa deixar de ser vista como uma despesa da empresa e passar a ser o maior bem social do país.
“Com o salário, criamos renda e consumo, e pagamos impostos. A folha de pagamento deve ser creditada para empresa: isso afeta a competitividade de uma maneira completamente diferente. Quando falamos da escala de trabalho, isso afeta a sobreviva das pequenas empresas que tem essa relação de folha e pagamento desvirtuada”, acrescentou.
Tipos de jornadas de trabalho
José Pastore, professor da faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo destacou os méritos e desafios da proposta. Ele explicou que existem três tipos de jornadas de trabalho: a que está na Constituição Federal, a negociada entre empregados e empregador e a de números de hora por ano.
Segundo o professor, as jornadas propostas por lei no mundo inteiro são altas. Já as negociadas, mais baixas, como as de 34,2h por semana na Alemanha e 38,4h no próprio Brasil.
No mundo inteiro, a negociação da jornada tem sido feita entre empregados e empregadores – num ritmo lento. Nos Estados Unidos, por exemplo, há um vai e vem das horas semanais, dependendo de como vai a economia.
“Na lei, sempre é mais alto porque pode-se precisar das horas. O Brasil vem seguindo essa tendência mundial. A negociação coletiva básica abarca produzir mais com menos horas”, observou Pastore.
Com a redução da jornada forçada por lei, as horas trabalhadas ficam mais caras ao mesmo tempo que a receita da empresa permanece a mesma. Isso pode gerar um efeito em cadeia da economia, transferindo a aumento do valor da hora para o preço final de produtos, acarretando aumento na inflação ou até inviabilizando certas atividades, causando desemprego.
Estudos indicam que um primeiro impacto da redução da jornada com o mesmo salário no PIB – sem negociação e imposta por lei – o reduz em 6,2%.
A audiência foi presidida pelo relator e contou com a presença de mais de 30 entidades e especialistas sobre o assunto, entre eles a Fecomércio/SP, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Os deputados Leo Prates, presidendte da Comissão de Trabalho, e Luiz Carlos Motta também estiveram presentes.
A proposta é analisada em uma subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara. O colegiado irá realizar cinco audiências públicas ao longo de seus trabalhos, em diferentes regiões do país, além de estudos técnicos e diálogos com setores envolvidos. Ao final, o relator apresentará um relatório com conclusões e sugestões para a elaboração da PEC.
O relator deve apresentar um parecer em 90 dias, depois que ouvir empresários, trabalhadores, professores universitários e o governo. A ideia é que o parecer seja discutido posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça.
