Última atualização: 29 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) ao luizgastao.com.br (“Site”). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de visitantes, usuários e demais titulares que interagem com o Site e com nossos canais de contato.

Ao navegar pelo Site ou nos enviar informações, você declara ciência desta Política e, quando aplicável, consente com as práticas aqui descritas.

1. Quem somos e quem decide sobre os dados (Controlador)

• Controlador: Luiz Gastão Bittencourt da Silva – luizgastao.com.br.
  
• Canais de contato oficiais: página Contato no Site e canais informados ali (inclusive WhatsApp e endereço do gabinete) luizgastao.com.br; dados públicos de contato do mandato na Câmara dos Deputados (e-mail, telefone e endereço) Portal da Câmara dos Deputados.
  
• Encarregado(a) pelo tratamento de dados (DPO): Equipe de Marketing marketing@luizgastao.com.br
  

Importante: caso os canais de contato sejam atualizados, a versão vigente nesta Política prevalecerá. Utilize sempre a página Contato do Site para informações atualizadas. luizgastao.com.br

2. A quem se aplica esta Política

Aplica-se a qualquer pessoa natural que acesse o Site, preencha formulários ou interaja com nossos conteúdos e canais (os “Titulares”). Não se aplica a pessoas jurídicas, arquivos exclusivamente jornalísticos, nem a sites de terceiros que possuam políticas próprias.

3. Bases legais (por que podemos tratar seus dados)

Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases da LGPD, em especial:

• Consentimento (art. 7º, I) – por exemplo, para envio de newsletters.
  
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II).
  
• Execução de políticas públicas (art. 7º, III), quando pertinente.
  
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) – por exemplo, para segurança, prevenção à fraude, melhoria do Site e métricas.
  
• Proteção do crédito e exercício regular de direitos quando aplicável (art. 7º, X e VI).
  

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados fornecidos por você

• Formulários de contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, assunto e mensagem (e eventuais anexos).
  
• Assinaturas e campanhas: nome, e-mail, UF/município e preferências de comunicação.
  
• Eventos e agendas: dados de identificação e contato, cargo/organização (se informado) e informações logísticas.
  

4.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de cookie, páginas visitadas, tempo de permanência, origem de tráfego, tipo/versão de navegador e sistema operacional, resolução de tela e eventos de interação (cliques/rolagem).
  
• Cookies e tecnologias similares: para funcionamento do Site, segurança, estatísticas de uso e, se habilitado, personalização e campanhas.
  

Observação: podemos utilizar ferramentas de métricas e análise (por exemplo, soluções de analytics) e embeds de terceiros (vídeos, redes sociais, mapas). Esses terceiros podem coletar dados conforme suas próprias políticas.

5. Para quais finalidades usamos os dados

• Atender solicitações e mensagens enviadas pelos formulários e canais de contato.
  
• Enviar comunicações institucionais, newsletters e convites, quando autorizado.
  
• Operar, manter e melhorar o desempenho, a segurança e a acessibilidade do Site.
  
• Mensurar audiência e engajamento, entender interesses e aprimorar conteúdos.
  
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e solicitações de autoridades.
  
• Proteger direitos, prevenir e apurar incidentes de segurança, fraudes e abusos.
  

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

6.1. Tipos de cookies

• Estritamente necessários: fundamentais para o funcionamento do Site.
  
• Funcionais: lembram preferências e melhoram a experiência.
  
• Analíticos: medem tráfego e desempenho.
  
• Marketing: medem campanhas e permitem personalização (usados somente se você consentir).
  

6.2. Como gerenciar

• Você pode gerenciar cookies no seu navegador (bloquear, apagar ou limitar).
  
• Caso disponibilizemos um banner/centro de preferências, ele permitirá aceitar ou rejeitar categorias não essenciais.
  
• O bloqueio de alguns cookies pode impactar recursos do Site.
  

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais:

• Com prestadores de serviços (hospedagem, segurança, analytics, envio de e-mails/SMS/WhatsApp, ferramentas de formulário e CRM), sempre mediante contratos e orientações de proteção de dados.
  
• Com órgãos públicos e autoridades, quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens.
  
• Com terceiros integrados (p. ex., redes sociais, plataformas de vídeo) quando você interage com seus componentes incorporados (neste caso, seus dados poderão ser tratados também por esses terceiros, conforme as políticas deles).
  

Não vendemos dados pessoais.

8. Transferências internacionais

Conforme as ferramentas utilizadas, os dados podem ser armazenados ou processados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos mecanismos previstos na LGPD (como cláusulas contratuais) e boas práticas para assegurar níveis adequados de proteção.

9. Retenção e critérios de guarda

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política e de obrigações legais, regulatórias ou de preservação de direitos. Ao término, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade contra acessos não autorizados e incidentes. Entretanto, nenhum sistema é 100% imune; caso identifique ou suspeite de um incidente, contate-nos imediatamente pelos canais indicados na Seção 1.

11. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, você pode exercer os seguintes direitos, entre outros:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  
• Portabilidade a outro fornecedor (observados os segredos comercial/industrial).
  
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
  
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir.
  
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos que não observem a lei.
  
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
  

Para exercer seus direitos, utilize a página Contato do Site ou o e-mail do Encarregado (DPO) indicado na Seção 1, informando o pedido e dados mínimos para sua identificação. luizgastao.com.br

12. Crianças e adolescentes

Nossos conteúdos são voltados ao público em geral. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável, quando exigido por lei. Identificada coleta indevida, eliminaremos os dados.

13. Conteúdos e sites de terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros ou incorporar conteúdo externo (por exemplo, vídeos ou publicações de redes sociais). Não nos responsabilizamos por práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos a leitura das políticas próprias de cada serviço.

14. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou nas nossas operações. Publicaremos a versão revisada com a nova data de atualização neste mesmo local. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais.

15. Como falar conosco

• Formulário e canais do Site: use a página Contato para enviar solicitações gerais e pedidos relativos à LGPD. luizgastao.com.br
  
• Canais institucionais públicos (mandato): e-mail e telefone divulgados na página do parlamentar na Câmara dos Deputados. Portal da Câmara dos Deputados
  
• Encarregado (DPO): Equipe de Marketing, marketing@luizgastao.com.br
  

16. Base normativa principal

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Consulte o texto legal para detalhes sobre direitos, bases legais, transferências internacionais e sanções. Planalto+1