Ementa: Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da
Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver
constituído.
Data de Apresentação: 13/06/2023
Autor: Luiz Gastão
Partido: PSD
UF Autor: CE
