PL 2754/2022 - Luiz Gastão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2754/2022, com substitutivo do deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos e itens sem similares nacionais usados em competições, treinamento e preparação de atletas e equipes. A matéria beneficia os profissionais do esporte brasileiro.