O deputado Luiz Gastão (PSD/CE) apresentou parecer substitutivo ao projeto de lei 4507/2024, instituindo o Selo “Empresa Amiga das Micro e Pequenas Empresas”.
A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar empresas de grande porte que mantêm práticas comerciais justas, transparentes e sustentáveis com micro e pequenas empresas fornecedoras.
O selo, de adesão voluntária, será concedido a companhias que comprovarem pontualidade nos pagamentos, política de contratação igualitária e ações de apoio ou capacitação para fornecedores de menor porte.
Entre os critérios de elegibilidade estão a realização de, no mínimo, 50% das contratações anuais com micro e pequenas empresas e o cumprimento de pelo menos 90% dos pagamentos dentro do prazo acordado.
No parecer, Gastão incluiu um dispositivo que veda a cobrança de taxas, tarifas ou encargos pelo Poder Executivo para a análise, concessão, renovação ou uso do selo.
“Nosso propósito é incentivar as boas práticas empresariais sem onerar quem decide agir de forma justa e colaborativa. O fortalecimento das micro e pequenas empresas passa também pelo compromisso ético e responsável das grandes corporações”, destacou o parlamentar.
O Selo Empresa Amiga das Micro e Pequenas Empresas poderá ser utilizado em materiais institucionais, publicitários e comerciais das empresas certificadas, que também serão incluídas em um cadastro público divulgado em portal oficial.
O projeto ainda prevê a cooperação técnica do Sebrae, responsável por apoiar a divulgação, capacitação e integração entre grandes empresas e pequenos negócios.
O parecer de Luiz Gastão foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e segue agora para as demais etapas de tramitação legislativa.
