Em Fórum de dirigentes lojistas, Gastão defende protagonismo do Congresso na legislação trabalhista
Com a participação do deputado Luiz Gastão (PSD/CE), o VII Fórum Nacional do Comércio, promovido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), discutiu em painel o papel da “Reforma Trabalhista: o contexto atual e os impactos no ambiente de negócios”. O tema trouxe à tona os efeitos da legislação sobre o mercado de trabalho, a competitividade das empresas e o equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados.
Gastão destacou que o Congresso Nacional tem papel fundamental na revisão de pontos sensíveis da legislação, de modo a preservar direitos sem comprometer o ambiente de negócios. “Precisamos de um ambiente em que o diálogo entre empresários, trabalhadores e governo. País que cresce gera melhores empregos e isso passa por um sistema trabalhista equilibrado e moderno”, disse o parlamentar.
Autor de matéria legisltiva que impedia a proibição da abertura do comércio em domingos e feriados e defensor do diálogo entre sindicatos na negociação coletiva, o deputado frisou que “não podemos permitir de forma interpretativa que alguns pontos possam se sobrepor à negociação coletiva, ou se sobrepor em relação às atividades econômicas. Nós temos a condição de discutir as melhores condições de trabalho com relação à intermitência, ao salário e em relação aos dias”.
E finalizou. “Não podemos deixar que em instrumento de convenção coletiva de trabalho se discuta liberdade de abertura ou fechamento de empresas, que aí não é um direito de relação capital e trabalho, mas sim de liberdade econômica”.
A Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, completou sete anos em meio em um cenário de transformações profundas no mercado de trabalho brasileiro. O painel buscou avaliar os impactos práticos da legislação e discutir quais ajustes ainda são necessários para que o país consiga conciliar segurança jurídica, geração de empregos e modernização das relações laborais.
Nesse contexto, a reforma é vista não apenas como uma mudança pontual, mas como parte de um processo mais amplo de adaptação da legislação a um mercado cada vez mais dinâmico e tecnológico.
Entre os principais pontos discutidos estiveram a necessidade de garantir previsibilidade e simplificação para empregadores, além de fortalecer a confiança entre empresas e trabalhadores. A segurança jurídica permanece como um dos fatores decisivos para o aumento de investimentos e a formalização de empregos.
Além de Gastão, participaram do debate o advogado Alessandro Dessimoni, que mediou o painel, a juíza do Trabalho Luziene Silva Carvalho Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e o deputado federal Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
