A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) para garantir que hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) possam utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito até o final de 2030.
É uma proposta do líder do PSD, Antonio Brito (BA), que avança nas comissões (Projeto de Lei 2627/22). Ao permitir que essas instituições continuem tendo acesso a linhas de financiamento com juros mais baixos, como o produto “Caixa Hospital FGTS”, o projeto ajuda na saúde financeira do setor e assegura os atendimentos à população.
Segundo o deputado Antonio Brito, a medida é fundamental para a sustentabilidade das Santas Casas e hospitais filantrópicos, responsáveis por parte expressiva dos atendimentos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essas instituições, em muitas cidades pequenas, representam o único serviço hospitalar disponível. É essencial garantir condições favoráveis de financiamento para que possam continuar atendendo milhões de brasileiros”, destacou Gastão.
Emmanuelle Girard
Fonte: PSDB – Câmara
