A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (8) o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que impediu uma obrigação onerosa a comerciantes do setor pet e agrícola.
Apresentando parecer substitutivo, Gastão barrou o projeto 2154/2024 que obrigava a presença de um médico veterinário em estabelecimentos que comercializam medicamentos veterinários e defensivos agrícolas.
“Embora a intenção seja proteger a saúde pública e animal, a medida traria impactos econômicos negativos. A contratação obrigatória de um médico veterinário geraria altos custos, incompatíveis com a realidade desses negócios”, argumentou o parlamentar.
O texto aprovado destaca que a exigência inviabilizaria a atuação de milhares de micro e pequenos empreendedores.
De acordo com o parecer, mais de 65 mil pet shops no país comercializam medicamentos veterinários, sendo a maioria formada por microempreendedores individuais. Essas empresas representam 98% do setor, geram 93,5% dos empregos e têm papel essencial na economia local.
O relatório também ressalta que a orientação sobre o uso correto dos medicamentos deve ser feita por veterinários em clínicas, após consulta, e não no balcão de uma loja.
A proposta, portanto, criaria uma barreira desnecessária para os pequenos comerciantes.
Em relação aos defensivos agrícolas, o texto do parlamentar adota o mesmo raciocínio. Muitos dos estabelecimentos que vendem esses produtos estão localizados no interior do país e operam com margens reduzidas. O comerciante apenas vende o insumo; já o produtor rural é quem assume os riscos da aplicação e, por isso, por conta própria deve buscar orientação especializada.
“Impor ao lojista a obrigação de contratar um profissional técnico transfere custos que não cabem à sua atividade. A proposta ultrapassa os limites do razoável e compromete a sobrevivência de pequenos negócios”, finalizou Gastão.
