A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD/CE) ao projeto de lei 635/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
A proposta assegura que o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) mantenha sua sede administrativa no Rio de Janeiro, enquanto fixa em Brasília sua sede decisória e foro, a partir do segundo semestre de 2027.
O parecer destaca a relevância histórica e social da medida. Fundado em 1998, o CONFEF sempre teve sua sede na capital fluminense, onde emprega cerca de cinquenta trabalhadores. “A transferência compulsória para Brasília traria consequências humanas e sociais imensuráveis, afetando servidores que construíram suas vidas e famílias no Rio de Janeiro”, ressaltou Gastão.
Além do impacto social, a manutenção da estrutura no Rio de Janeiro representa economia e eficiência administrativa, já que o Conselho ocupa instalações modernas na Avenida República do Chile, fruto de investimentos públicos.
A solução proposta também segue exemplos de entidades como o INMETRO e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que conciliam presença em Brasília com estruturas operacionais em outros estados.
O parecer agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
