Com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1220/21, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que regulamenta a profissão de montador de andaimes.
O texto considera montador de andaimes todo empregado que planeja, monta, desmonta e executa manutenção de estruturas metálicas tubulares provisórias, de acordo com projetos, e com normas técnicas, ambientais e de segurança vigentes, e com a utilização de ferramenta apropriada à execução das atividades.
Serão requisitos mínimos para o exercício da profissão de montador de andaimes o ensino fundamenta completo e a conclusão de curso de qualificação técnica para a formação de montador de andaimes.
Por outro lado, será assegurado o exercício profissional como montador de andaimes a todo aquele que comprovar o exercício da profissão até a data de publicação da futura lei, independentemente da conclusão do curso de qualificação.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho do montador de andaimes será de até oito horas diárias, a menos que seja estabelecida em contrato de trabalho jornada mais favorável ao trabalhador.
Otto Alencar Filho afirma que a definição de regras para o exercício da atividade vai garantir mais segurança jurídica aos profissionais da construção civil.
“Esses trabalhadores ainda não possuem sua profissão regulamentada, mesmo diante do fato de necessitarem da habilitação – mediante a participação em cursos de qualificação e treinamento – para executarem suas funções com segurança e eficiência”, justificou o autor.
O relator Luiz Gastão mudou o texto original da proposta e apresentou substitutivo retirando do projeto exigências que considerou desnecessárias para a função, como a apresentação de documentos pessoais na contratação, a regulamentação de horas extras e a obrigatoriedade de reconhecimento de acordos coletivos. “A Constituição já garante esses direitos aos trabalhadores”, defendeu.
Também foi discutida a questão da escolaridade: a exigência de ensino médio completo foi considerada desproporcional pelo relator. Segundo Luiz Gastão, poderia limitar o acesso de muitos trabalhadores à profissão, mesmo com regras de transição previstas.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Emmanuelle Girard
Fonte: PSD Câmara
